A Prefeitura de Boa Vista encaminhou nesta terça-feira, 30, dois projetos de lei à Câmara Municipal de Boa Vista que beneficiam diretamente os servidores da educação municipal. O primeiro prevê o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o outro trata da recomposição salarial de 10,15%, a partir de 1º janeiro de 2022.
Se aprovado, o valor rateado será pago em duas parcelas a partir deste mês de dezembro (folha do 13º salário) a todos os professores da rede municipal de ensino. Este é o saldo financeiro restante após deduzidas todas as despesas com o pagamento de pessoal, cuja aplicação mínima deve ser de 70%. Serão cerca de 3 mil profissionais beneficiados.
“A receita do Fundeb este ano foi diferente de todos os outros. O FNDE fez uma previsão em março e em outubro eles aumentaram. Teve também uma mudança na lei do Fundeb que enquadrou as despesas para a folha de pagamento e ampliou os gastos mínimos de 60% para 70%. Por isso, este ano tivemos um excesso de arrecadação, permitindo que fizéssemos ajustes importantes para os próximos anos”, disse o prefeito Arthur Henrique.
O projeto de recomposição salarial de 10,15% contempla todos os servidores remunerados com recursos do FUNDEB, como professores, secretários escolares, assistentes de aluno, cuidadores, merendeiras, motoristas, entre outros. Toma como base a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE).
Vale lembrar que, além desta recomposição para 2022, os profissionais da educação já contam com o reajuste de 9,02%, concedido este ano a todos os servidores municipais de Boa Vista. Arthur Henrique destacou que mais melhorias devem ser anunciadas em breve.
“Todos aqueles profissionais que trabalham nas escolas serão contemplados com o reajuste que prevê a inflação de 2021. A previsão do Fundeb para 2022 é maior de novo. Então, tudo indica que mesmo fazendo reajustes com o de hoje, teremos mais novidades para o ano que vem. O fundo tem sido um grande apoio, de fato, para a educação”, ressaltou o prefeito.
Fonte: Prefeitura de Boa Vista