A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) realiza nesta semana atendimento jurídico a quatro áreas no interior do estado. As ações vão ocorrer entre os dias 13 e 18 de dezembro. As ações fazem parte do projeto DPE Itinerante, que leva assistência jurídica de forma gratuita à população regiões do interior que não possuem uma comarca do Poder Judiciário e, por essa razão, ficam sem acesso ao atendimento regular da Defensoria Pública.
No projeto são oferecidos atendimentos e orientação jurídica de ação de alimentos, solicitação do Registro Civil 1ª via e 2° via, cumprimento de sentenças de alimentos, desarquivamento de processos, tomada de decisão apoiada, interdição/curatela e divórcio sem bens.
Para ser atendido, o morador ou moradora deve apresentar o CPF, RG, certidão de nascimento da criança ou adolescente e comprovante de residência e de renda, caso possua. Durante o atendimento, a DPE-RR solicita que o morador use máscara de proteção e mantenha o distanciamento social, conforme as recomendações sanitárias para prevenção da Covid-19.
Confira os locais e datas das próximas ações:
Dia 13/12 (segunda-feira)
Local: P.A Nova Amazônia 1, zona Rural de Boa Vista
Endereço: Sede da Coopermai, Vicinal 1, Lote 236
Horário: a partir das 9h
Dia 14/12 (terça-feira)
Local: Vila Trairão, município de Amajari
Endereço: Escola Municipal José Campanha Wanderley
Horário: a partir das 9h
Dia 15/12 (quarta-feira)
Local: Tepequém, município de Amajari
Endereço: Escola Municipal Olavo Bilac
Horário: a partir das 9h
Dias 17 e 18/12 (quinta e sexta-feira)
Local: Comunidade Surumu, município de Pacaraima
Endereço: Escola Municipal Indígena Rosália Nascimento de Freitas
Horário: a partir das 9h
Fonte: DPE-RR
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Interior