O prefeito Arthur Henrique participou nesta terça-feira, 22, do Seminário da Primeira Infância “Lugar de Criança é no Orçamento Público”, promovido pelo Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR). O evento, que aconteceu na Assembleia Legislativa de Roraima, reuniu autoridades locais e especialistas no assunto para firmarem um pacto estadual pela garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos. Boa Vista desenvolve políticas públicas voltadas aos cuidados com as crianças há 10 anos, sendo reconhecida nacional e internacionalmente como a Capital da Primeira Infância.
O Pacto Estadual pela Primeira Infância tem a proposta de constituir ainda um comitê com as instituições participantes e destinar recursos diretamente para as políticas públicas efetivadas na área. Durante sua fala, o presidente do TCE-RR, Célio Wanderley, reconheceu o trabalho pioneiro implantado em Boa Vista.
“É inegável o êxito da primeira infância na cidade de Boa Vista. Queremos que todos os municípios sejam cidades da primeira infância, que Roraima seja o estado da primeira infância. É com esse propósito que estamos aqui para lançar a base de um pacto estadual que transformará a vida das nossas crianças, das quais depende o futuro promissor da nossa sociedade”, ressaltou.
Muitas das ações previstas no documento são implementadas pelo município por meio do Comitê Gestor Intersetorial, criado em 2013, com o programa Família que Acolhe (FQA), na gestão da ex-prefeita Teresa Surita, e que envolve as secretarias municipais. Arthur Henrique destacou a importância de transformar as ações em leis que garantam a promoção da primeira infância.
“Quando a gente torna essas ações em lei, a gente deixa um legado para os 15 municípios que estão aqui. O que vai ser debatido são as principais leis, que são as ferramentas de gestão dos poderes executivos: os PPAs [Plano Plurianual] e as leis orçamentárias. Boa Vista é pioneira, tem a primeira lei de política pública de primeira infância implantada em capitais no Brasil, que foi em 2013. Em 2019, também passou a contar com um Plano Municipal de Desenvolvimento da Primeira Infância. E no meu primeiro ano de gestão, fiz questão de transformar as leis orçamentárias do município. Boa Vista já tem um PPA aderente, com programas específicos de primeira infância em 14 secretarias. A gente espera que isso aconteça no Brasil e nos poderes executivos municipais, estaduais e federal”, explicou.
Estiveram presentes no evento dois grandes especialistas na área, que também contribuíram na construção da política pública de desenvolvimento da primeira infância em Boa Vista que é referência para o Brasil, Vital Didonet, um dos técnicos responsáveis pela elaboração da Lei nº 13.257/2016, do Marco Legal da Primeira Infância, e Cláudia Costin, professora visitante da Universidade de Harvard e presidente do Instituto Singularidades.
“Boa Vista foi pioneira no olhar cuidadoso para a criança pequena, desde a gestação até seis anos de idade. Muito importante a iniciativa de envolver não só a mãe, mas toda a família, porque é ali que a criança é concebida, ali ela é gerada e ali tem as suas primeiras experiências de vida. Então, a família tem direito à política de proteção do Estado. E aqui, vem sendo feito esse trabalho desde 2013. Eu vejo como um grande exemplo de cuidado zeloso que o governo municipal faz para as suas populações, concentrando na criança”, enfatizou Didonet.
Boa Vista, a Capital da Primeira Infância
Com a criação do programa Família que Acolhe (FQA), em 2013, a prefeitura revolucionou o olhar e o cuidado com a Primeira Infância na capital, em uma época que mal se ouvia falar no assunto. Boa Vista se tornou pioneira na atuação em rede e intersetorial, integrando diversos serviços nas áreas da saúde, infraestrutura, finanças, social, educação e outras.
Neste mês de setembro, o programa completa 10 anos de existência, tendo acompanhado mais de 30 mil gestações. É um dos programas mais completos do Brasil. As famílias contam com orientações sobre parentalidade positiva, consultas médicas, enxoval para recém-nascidos, puericultura, planejamento familiar, sala de vacina e farmácia, atendimentos de psicologia e assistência social. A creche também é garantida, conforme a assiduidade da família.
A Universidade do Bebê (UBB) e a Visitação Domiciliar são as principais atividades do FQA, que consistem em encontros/visitas a cada 15 dias para orientar sobre o fortalecimento dos vínculos familiares e estímulos à saúde do bebê e seu desenvolvimento.
- Via Prefeitura de Boa Vista