As facilidades conquistadas pelos cidadãos para empreender e a desburocratização de serviços promovida pela prefeitura renderam a Boa Vista o “Prêmio Liberdade Para Trabalhar”, entregue nesta quarta-feira, 23, ao prefeito Arthur Henrique durante o Fórum Liberal 2023, em São Paulo. A honraria é concedida às autoridades que mais colaboraram para o avanço da liberdade para trabalhar nos níveis municipal, estadual e federal, no país.
Entre os destaques da gestão que contribuíram para a conquista do prêmio está a dispensa de alvará para 940 atividades, o que torna Boa Vista a capital mais livre para trabalhar do Brasil, de acordo com o Mapa da Liberdade para Trabalhar. Trata-se de um levantamento feito pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP) em mais de 3 mil cidades brasileiras.
Após a adesão do município à Lei de Liberdade Econômica (LLE), em junho de 2022, a prefeitura promoveu inúmeras ações por meio do Programa Descomplica. A dispensa de alvarás para atividades consideradas de baixo risco foi uma delas, sendo que em 2023, a prefeitura ampliou de 297 para 940 atividades, conforme decreto nº 006/E, publicado em 12 de janeiro deste ano.
O prefeito Arthur Henrique comemorou o prêmio recebido e ressaltou que as medidas adotadas em sua gestão, analisadas pelo ILISP, garantiram maior autonomia para quem desenvolve atividade econômica no município, facilitando a vida dos pequenos empreendedores, além de gerar mais emprego e renda para o trabalhador.
“Boa Vista já é uma cidade maravilhosa, que nos dá muita qualidade de vida, mas as leis brasileiras dificultam muito a vida do empreendedor. Nós estamos fazendo diferente, facilitando a vida do empresário. Em apenas oito horas é possível abrir uma nova empresa na nossa capital. Estamos reduzindo impostos e ainda assim aumentando a arrecadação. Tudo isso para garantir dinheiro no bolso do cidadão, para que as pessoas possam se livrar da economia do contracheque e gerar a melhor qualidade de vida para suas famílias”, disse.
Outras ações da gestão voltadas ao empreendedorismo e à liberdade econômica
Programa Descomplica – Lançado em 2021, o objetivo é reduzir a burocracia, estimular a economia e simplificar os tributos municipais. Desde então, a prefeitura vem criando um ambiente favorável aos negócios e ao empreendedorismo local. A iniciativa contempla em três fases uma série de medidas com um pacote de benefícios aos contribuintes e comerciantes.
A Fase 1 envolve 8 medidas que vão desde a isenção de ISS e ITBI para quem mais precisa até a flexibilização do uso dos espaços públicos. Na Fase 2, mais 7 medidas facilitam a vida do cidadão, que vão da redução de multas à agilidade no andamento de processos internos de construção.
Por fim, a Fase 3 contempla outras medidas para beneficiar a população, como a Lei de Incentivos Ficais, que isenta de taxas e impostos tanto para beneficiários quanto construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida. Dentre eles: o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços (ISS), taxas municipais, como licenciamento ambiental, aprovação de projetos. Outras medidas dessa fase ainda serão anunciadas.
AME: Estímulo ao empreendedorismo na capital – Desde a criação da Agência Municipal de Empreendedorismo e Fomento (AME), a prefeitura já investiu mais de R$ 1,5 milhão em linhas de crédito, beneficiando cerca de 600 pessoas com apoio financeiro para impulsionar seus negócios.
Além da linha de crédito tradicional, a agência oferece três linhas específicas: Jovem Empreendedor, com 100 beneficiados de 18 a 29 anos e microcréditos na ordem de R$ 3 mil. Mulher Empreendedora, também com 100 beneficiadas com microcréditos de R$ 3 mil. Empreendedor Rural, com oferta de 25 linhas de crédito no valor de R$ 20 mil reais para fomentar a agricultura familiar. A AME também oferece cursos que ajudam no desenvolvimento de habilidades técnicas dos empreendedores.
- Via Prefeitura de Boa Vista